Marcos Ramo

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Declaração do Imposto de Renda 2021

Saiba por onde começar

Agora é oficial, a Receita Federal acaba de publicar Instrução Normativa, que  prorroga a entrega da declaração do imposto de renda 2021 para o dia 31/05/2021! O cronograma de restituição do imposto de renda foi mantido, sendo o primeiro lote a ser pago no dia 31 de maio, e o último em 30 de setembro.

Mesmo que tenha mais tempo para cumprir com esta importante obrigação tributária, recomendo que não deixe para a última hora a coleta de informações necessárias para sua declaração, isso se você for obrigado a entregar a declaração.

Pode acontecer de você não ser obrigado a declarar, porém se sofreu retenção de imposto de renda na fonte, neste caso a única forma de restituir o valor, será através da declaração do imposto de renda.

Veja quem está obrigado a entregar a declaração do imposto de renda:

  • Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, no ano de 2020;
  • Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40.000,00;
  • Quem alienou bens ou direitos com ganho de capital, sujeito à incidência do imposto de renda;
  • Quem obteve receita bruta de atividade rural superior a R$ 142.798,50;
  • Quem, em 31/12/2020, possuía bens e direitos (patrimônio) acima de R$ 300.000,00;
  • Quem tenha passado a condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano e assim se encontrava em 31/12/2020;
  • Quem recebeu o “auxilio emergencial” do governo e tenha recebido outros rendimentos tributáveis superiores a R$ 22.847,76.

 

Para aqueles que se enquadrarem em dos requisitos acima, é importante ter em mente que não deve deixar de declarar. Mais cedo ou mais tarde você será obrigado a acertar as contas com o fisco, que trazem a dor de cabeça da burocracia e pesadas multas.

Quem declara depois do prazo (em 2021, 31 de maio), está sujeito ao pagamento de multa que vai de 1% ao mês calendário ou fração de atraso, e é calculada sobre o valor total do imposto devido. O valor mínimo corresponde a R$ 165,74 e o máximo atinge até 20% do imposto devido. Se a multa não for paga na data estipulada, passa a incidir juros de mora com base na Taxa Selic.

Assim como as empresas realizam um planejamento tributário ao longo do ano, para reduzirem sua carga fiscal, dentro da legalidade, as pessoas físicas, profissionais liberais, Microempreendedores Individuais, também poderiam se organizar e se planejar, no sentido de respeitada a legalidade, pagar o menor valor possível de Imposto de Renda, ou mesmo, não ter que pagar imposto algum.

É recomendável aos profissionais liberais, que atuam de forma autônoma, como pessoa física, que utilizem o “carnê-leão”. O próprio programa da Receita Federal, adota a escrituração do livro caixa, que possui um plano de contas, com despesas dedutíveis do imposto de renda, como despesas indedutíveis. A estratégia nesse caso, seria concentrar as despesas dedutíveis na sua operação, reduzindo assim o ganho líquido que estaria sujeito ao pagamento do imposto de renda. O cálculo é feito mensalmente e ao final do ano, é possível importar toda essa movimentação diretamente para a sua declaração do imposto de renda.

No caso dos microempreendedores individuais (MEI’s), é importante destacar que eles possuem duas obrigações distintas: uma enquanto pessoa jurídica (entregar sua declaração anual como MEI) e outra como pessoa física, na qual dependendo dos valores auferidos ao longo do ano, poderia ou não ser obrigado a declaração do imposto de renda pessoa física. Lembre-se que quando o MEI se relaciona com outra pessoa jurídica, ele fica obrigado a emitir nota fiscal; e as notas fiscais emitidas pelo MEI obrigatoriamente, compõe o valor das receitas que deve ser declarada na declaração anual.

A declaração, dependendo da complexidade dos eventos, tais como renda variável, compra e venda de ações, operações de “day trade”, alienação de bens móveis e imóveis, ganho de capital, consórcio contemplado e não contemplado, empréstimos e financiamentos, entre tantos outros eventos, devem ser declarados com muito cuidado para se evitar cair na “malha fina”, por isso seria recomendável contar com o apoio de profissional especializado para sua elaboração.

Caso precise de ajuda para entregar sua declaração, deixo a seguir o link para mais informações:

>> FAÇA SUA DECLARAÇÃO COM SEGURANÇA!

Outra fonte muito interessante para que você possa esclarecer suas dúvidas sobre a declaração do Imposto de Renda, é resumo de perguntas e respostas editado pela própria Receita Federal. Consulte acessando o link abaixo:

>> PERGUNTAS E RESPOSTAS IRPF 2021 v11

 

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