Você tem algum contrato de financiamento de imóvel ou automóvel que não te deixa dormir?
Saiba que a sua relação com a instituição financeira está amparada pela Lei do Consumidor ou Código de Defesa do Consumidor-CDC e é seu direito revisar qualquer termo que esteja provocando desequilíbrio econômico-financeiro em seu desfavor.
É importante você consultar um advogado da sua confiança, que poderá te orientar nas etapas do processo, inclusive avaliando a indicação ou não de uma eventual ação judicial.
Para instruir o processo, o advogado conta com o apoio de um perito bancário ou perito contador, devidamente habilitado e qualificado para executar os cálculos e demonstrar eventuais irregularidades e valores controversos. Esse trabalho pericial é o que chamamos de Perícia Técnica, resultando no Parecer Técnico.
Com muitos anos de experiência realizando trabalhos periciais e auxiliando advogados em ações judiciais e extrajudiciais, percebi a importância e a necessidade de se produzir um breve relato inicial, que auxilie na tomada de decisão pelo prosseguimento da ação.
A Pré-Revisional é um documento mais objetivo e sintético, fornecendo elementos chave sobre o contrato em questão e a um custo mais acessível. Caso não seja viável prosseguir, diminui-se o impacto financeiro desta decisão e, caso seja viável prosseguir com a ação e produção do Parecer Técnico, o valor dispendido na pré-revisional será deduzido do trabalho mais elaborado e imprescindível à instrução da Inicial, o Parecer Técnico Contábil.
Conheça o que será tratado na Pré-Revisional:
- Exame do Instrumento Contratual (foco nos termos financeiros)
- Teste de validação da taxa de juros contratada x aplicada no fluxo de caixa do contrato
- Sistema de Amortização da dívida
- Avaliação da Taxa de Juros do Contrato
- Regime de Capitalização dos Juros
- Identificação das principais irregularidades do Contrato
- Prazo e carências
- Encargos Moratórios
- Índices de Correção Monetária
O que NÃO está contemplado na Pré-Revisional:
- Cálculos de Evolução da Dívida
- Recálculo das parcelas devidas x pagas
- Mensuração dos valores controversos
- Exame minucioso do Instrumento Contratual e Comprovantes de liberação do crédito e pagamento das parcelas
- Fundamentação técnica e legal
- Conclusões e Parecer Técnico Contábil