Marcos Ramo

Pré-Revisional de Financiamentos

Você tem algum contrato de financiamento de imóvel ou automóvel que não te deixa dormir?

Saiba que a sua relação com a instituição financeira está amparada pela Lei do Consumidor ou Código de Defesa do Consumidor-CDC e é seu direito revisar qualquer termo que esteja provocando desequilíbrio econômico-financeiro em seu desfavor.

É importante você consultar um advogado da sua confiança, que poderá te orientar nas etapas do processo, inclusive avaliando a indicação ou não de  uma eventual ação judicial.

Para instruir o processo, o advogado conta com o apoio de um perito bancário ou perito contador, devidamente habilitado e qualificado para executar os cálculos e demonstrar eventuais irregularidades e valores controversos. Esse trabalho pericial é o que chamamos de Perícia Técnica, resultando no Parecer Técnico.

Com muitos anos de experiência realizando trabalhos periciais e auxiliando advogados em ações judiciais e extrajudiciais, percebi a importância e a necessidade de se produzir um breve relato inicial, que auxilie na tomada de decisão pelo prosseguimento da ação. 

A Pré-Revisional é um documento mais objetivo e sintético, fornecendo elementos chave  sobre o contrato em questão e a um custo mais acessível. Caso não seja viável prosseguir, diminui-se o impacto financeiro desta decisão e, caso seja viável prosseguir com a ação e produção do Parecer Técnico, o valor dispendido na pré-revisional será deduzido do trabalho mais elaborado e imprescindível à instrução da Inicial, o Parecer Técnico Contábil.

Conheça o que será tratado na Pré-Revisional:

  • Exame do Instrumento Contratual (foco nos termos financeiros)
  • Teste de validação da taxa de juros contratada x aplicada no fluxo de caixa do contrato
  • Sistema de Amortização da dívida
  • Avaliação da Taxa de Juros do Contrato 
  • Regime de Capitalização dos Juros
  • Identificação das principais irregularidades do Contrato
  • Prazo e carências
  • Encargos Moratórios
  • Índices de Correção Monetária

 

O que NÃO está contemplado na Pré-Revisional:

  • Cálculos de Evolução da Dívida
  • Recálculo das parcelas devidas x pagas
  • Mensuração dos valores controversos
  • Exame minucioso do Instrumento Contratual e Comprovantes de liberação do crédito e pagamento das parcelas
  • Fundamentação técnica e legal
  • Conclusões e Parecer Técnico Contábil

 

Atenção!! Este documento, isoladamente, não serve para instruir a inicial!